O que este programa faz

Cada Tribunal Regional do Trabalho emite uma certidão de ações trabalhistas que lista todos os processos contra um CNPJ naquela região. Ela é a fonte mais completa que existe: mostra também as ações que ainda não chegaram ao conhecimento da empresa.

O programa guarda cada certidão que você emite, compara com a anterior do mesmo tribunal e aponta:

• ação nova — em curso agora e ausente de todas as certidões anteriores;
• reativada — estava arquivada e voltou a andar;
• arquivada — estava em curso e agora consta como arquivada;
• deixou de constar — estava em curso e não aparece mais.

A primeira certidão de cada tribunal é a linha de base: com ela não há o que comparar, e nada é marcado como novo.

Duas conferências a mais completam a certidão:

• Diário oficial. O programa pesquisa o nome da empresa no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, em todos os tribunais do país, sem código de verificação. Costuma achar a ação nova dias antes da certidão, já com o nome do reclamante. Como o diário não traz CNPJ, o que vem dele é classificado: novo, conferir (tribunal sem certidão ou empresa de nome parecido) ou já consta da certidão.
• A sua planilha, na aba Processos. Envie o controle da empresa, em qualquer formato de Excel, e o programa diz quais ações em curso não estão nela, quais ela dá como ativas e o tribunal já arquivou, e quais estão nela e não constam da certidão.

Em cada processo apontado há um botão de e-mail ao escritório, com o título no padrão que o escritório usa para abrir a pasta, a consulta pública do processo no tribunal e o documento publicado no diário. Marque tratado quando já tiver cuidado dele: a marca fica guardada e a linha sai da frente.

A rotina

1. A cada 30 dias (a certidão vale isso), abra a aba Emitir. O painel avisa quando está na hora.
2. Em cada tribunal: copie o número, abra o site, resolva o código de verificação e baixe o PDF.
3. Arraste os PDFs para a caixa do topo. O resultado aparece na hora.
4. Toda semana, na aba Diário, clique em Varrer o diário agora. Leva menos de um minuto.
5. Havendo ação nova, clique no E-mail da linha: o e-mail sai pronto para a controladoria e o contencioso do escritório.

O que a certidão não diz, e é bom saber

• Ela não traz o nome do reclamante, só o número do processo. Para ver as partes, use a consulta pública ↗ ao lado de cada número.
• Cada certidão cobre uma região só. Não existe certidão nacional de ações trabalhistas. A CNDT, do TST, é outra coisa: trata de débitos.
• A cobertura muda de tribunal para tribunal. Em vários, a certidão do PJe não alcança processos físicos antigos, que têm certidão própria. O TRT-21 e o TRT-24 não listam processos arquivados definitivamente. Cada caso está escrito na aba Emitir certidões.
• Alguns tipos de processo não entram, por regra do próprio tribunal: ação rescisória, mandado de segurança, embargos de terceiro, consignação em pagamento, homologação de acordo extrajudicial, entre outros. A lista vem impressa na certidão.
• O ano da ação sai do próprio número do processo; a certidão não informa a data exata da distribuição. A coluna Apareceu em mostra a data da primeira certidão guardada em que o processo constou.

Onde ficam os dados

O cadastro, o histórico, as publicações lidas do diário e a sua lista ficam no próprio navegador e, a cada alteração, numa cópia cifrada no servidor do escritório, presa à sua conta: entrando com o e-mail e a senha em outro computador, tudo volta sozinho, inclusive depois de trocar a senha ou renovar a chave. A cópia sai do navegador já embaralhada, e o servidor só a entrega a quem entra com a senha. Opcionalmente, em Configurações, dá para escolher uma pasta do computador: ali ficam também os PDFs das certidões, com nome padronizado (data, tribunal, CNPJ e número), e o arquivo radar-ceat.json com tudo o que está nas telas. Fora isso, o que vai para fora são só dados públicos: o nome da empresa, na pesquisa ao diário oficial do Poder Judiciário e à lista pública de investigados do Ministério Público do Trabalho (esta pelo serviço do escritório, que confere a licença), e o CNPJ, na consulta à base de dados abertos da Receita Federal que preenche o cadastro. Sem internet o programa funciona; só a varredura do diário e os links dos tribunais precisam dela.

Use o Google Chrome ou o Microsoft Edge, pelo endereço spadoni.adv.br/radar. A escolha de pasta só existe nesses dois navegadores.

Dúvidas

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